Organizar uma rifa pode parecer uma forma simples e divertida de arrecadar dinheiro, mas, no Brasil, essa prática exige atenção especial às regras legais. Se feita sem os devidos cuidados, a divulgação pode gerar problemas jurídicos e até bloqueios em redes sociais.
Neste artigo, você vai entender os principais cuidados que devem ser tomados ao divulgar rifas no país.
1. É Permitido Fazer Rifas no Brasil?
Sim, mas não para todos. De acordo com a legislação brasileira, apenas entidades sem fins lucrativos, como associações beneficentes, clubes de serviço e instituições filantrópicas, podem realizar rifas legalmente.
Essas entidades precisam obter autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (antiga Caixa Econômica Federal era responsável por esse controle).
Ou seja, pessoas físicas ou empresas privadas não podem realizar rifas com fins lucrativos sem essa autorização — isso é considerado ilegal.
2. Transparência é Essencial
A confiança do público depende da clareza das informações. Toda rifa deve deixar bem visível:
- O prêmio oferecido;
- O valor do bilhete ou número;
- A quantidade total de bilhetes disponíveis;
- O critério de sorteio (como a Loteria Federal);
- E o prazo e forma de entrega do prêmio.
Essas informações devem aparecer em todas as peças de divulgação, seja em redes sociais, sites, cartazes ou mensagens enviadas por WhatsApp.
3. Atenção às Rifas Ilegais
Promover rifas sem autorização pode ser enquadrado como contravenção penal, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, que trata dos jogos de azar.
Isso significa que o organizador pode ser multado e até responder judicialmente.
Mesmo rifas feitas “entre amigos” podem gerar complicações se forem divulgadas publicamente sem autorização formal.
4. Divulgação em Redes Sociais
As plataformas digitais — como Instagram, Facebook, TikTok e WhatsApp — têm regras próprias e podem remover publicações ou bloquear contas envolvidas em rifas não autorizadas.
Para evitar problemas:
- Informe claramente o caráter beneficente da ação;
- Mostre que há autorização legal;
- Evite promessas enganosas ou exageradas sobre o prêmio.
5. Transparência no Uso dos Recursos
Quando a rifa tem finalidade social ou beneficente, é muito importante prestar contas ao público sobre:
- Quanto foi arrecadado;
- Quais foram as despesas;
- E para onde o dinheiro foi destinado.
Isso reforça a credibilidade da instituição e evita suspeitas de fraude.
Conclusão
Divulgar rifas no Brasil exige responsabilidade e conhecimento da lei.
Antes de criar qualquer campanha, verifique se há autorização oficial, mantenha transparência total e siga as normas das plataformas online.
Assim, sua ação será vista como ética, confiável e segura — e você evita dores de cabeça com a legislação.
👉 Dica bônus: Se o objetivo for arrecadar fundos de forma digital, considere alternativas legais como vaquinhas online (com prestação de contas pública) ou eventos beneficentes registrados.
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